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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
construídos no terreno nº 10 Foreiro a PMI, na quadra 02, entre os alinhamentos 2-3NS e LO, com área do terreno de 930,60m2, com as seguintes dimensões e confrontações: Norte, por uma linha de 33m, limitando-se com o terreno nº 12; Sul, de mesma extensão, limitando-se com a Rua Vereador Dr. João Dubal Goulart; Leste, por uma linha de 29,20m, limitando-se com o terreno nº 09; e Oeste, de mesma extensão, limitando-se com o terreno nº 11, distando da esquina das Ruas Vereador Dr. João Dubal Goulart e Santos Pedroso 33m, e localiza-se no quarteirão formado pelas seguintes ruas: Osvaldo Aranha, Visconde do Rio Branco, atualmente Rua Vereador Dr. João Dubal Goulart, Rafael Pinto Bandeira e Santos Pedroso, sendo a casa e o escritório anexo construídos em alvenaria, este constituído de duas salas e um banheiro, mas sem os telhados que foram removidos; aquela constituída de três quartos, sala, cozinha e banheiro, matrícula nº 8.714
LEILÃO JUDICIAL
QUA - 19/08/2020
10h00min
ONLINE