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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Terreno Foreiro a Prefeitura Municipal desta cidade de nº 07, da quadra nº 13, entre os alinhamentos 14-15 NS e 17-18 LO, com a área total de 1.387,85m2, ao Norte, com 67,70m limitando-se com o terreno nº 06 da mesma quadra e alinhamentos; ao Sul com a mesma extensão limitando-se com o terreno nº 08, da mesma quadra e alinhamentos; ao Leste, com 20,50m limitando-se com a Rua Tito Correa Lopes, e ao Oeste, com a mesma extensão, limitando-se com o terreno nº 14. Dista da esquina das ruas Tito Correa Lopes e Uruguaiana 64,40m. Localiza-se no lado ímpar da Rua Tito Correa Lopes, tudo conforme matrícula nº 2908 do CRI da Comarca de Itaqui/RS
1º Leilão - Por preço não inferior a 50% da avaliação a vista ou 100% do valor da avaliação parcelado, e não havendo lances ofertados, 2º Leilão - Por preço não inferior a 50% da avaliação a vista ou 100% do valor da avaliação parcelado, tudo conforme determinação judicial. Em caso de oferta de forma parcelada, para ambos os Leilões (1º e 2º), será aceita da seguinte forma: 25% do valor do lance á vista, e o restante em até 30 meses. A proposta de pagamento do lance á vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, tudo conforme Art. 895 §7º do NCPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
LEILÃO JUDICIAL - FORO COMARCA ITAQUI/RS
TER. - 22/09/2026
10h00min
ONLINE