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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Fração Ideal de 45,31ha de campos de terra, situada na Sesmaria Rocha, 1º Distrito de Itaqui/RS, com as seguintes confrontações: Norte, com campos de Edgard Wilson Degrazia Mondadori e o leito da R.F.S.S.A.; Sul, com campos de Miguel Goulart e João Francisco Goulart Filho; Leste, com campos de Angelo Saboia Goulart; e Oeste, com campos de Miguel Carrout Goulart e o corredor municipal, que liga a BR 472 a estrada que vai do Passo do Silvestre, de propriedade dos coexecutados, conforme R-13 (fls. 02) da matrícula nº 4.536, do CRI da Comarca de Itaqui/RS
LEILÃO JUDICIAL - JUSTIÇA DO TRABALHO - POSTO COMARCA ITAQUI/RS
QUA - 26/10/2022
10h00min
ONLINE