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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Fração Ideal de 25,80ha de campos de terra, situada na Sesmaria Rocha, 1º Distrito de Itaqui/RS, com as seguintes confrontações: Norte, com a estrada de rodagem que vai desta cidade ao Passo do Silvestre; Sul, com campos de Clarimundo Marenco Pinto; Leste, com campos de Rosa Nunes da Rosa; e Oeste, com campos de propriedade de Circe Goulart de Goulart, de propriedade dos coexecutados, conforme R-14 (fls. 03vº); R-30 (fls. 05vº/06); R-31 (fls. 06); R-32 (fls. 06/06vº); R-33 (fls. 06vº/07) e R-39 (fls. 07vº) da matrícula nº 10.943, do CRI da Comarca de Itaqui/RS
LEILÃO JUDICIAL - JUSTIÇA DO TRABALHO - POSTO COMARCA ITAQUI/RS
QUA - 26/10/2022
10h00min
ONLINE