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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Unidade autônoma do Apartamento nº 404, do Condomínio Plátano, localizado no 4º pavimento, ao fundo, a direita, de quem da Rua Dr. Sany Fontoura Silva olhar a fachada lateral direita do edifício, possuindo o apartamento a área real privativa de 77,64m2, área de uso comum 5,9087m2, área real total 83,5487m2, correspondendo-lhe a fração ideal do terreno e nas coisas de uso comum do Conjunto Residencial equivalente a 77,34375m2; sendo o apartamento composto de: uma sala de estar, uma sacada, uma copa/cozinha, três dormitórios, uma circulação, um sanitário; mais uma vaga de garagem, com as seguintes confrontações internas: ao Norte, com o apartamento 403; ao Sul, com o terreno nº 14; a Leste, com o mesmo terreno; e a Oeste, com a área de uso comum, construído sobre o terreno nº 14 e parte do terreno nº 15, da quadra de nº 03, entre os alinhamentos 14-15 Norte-Sul e 7-8 Leste-Oeste, formando um todo maior, com a área de 1,237,50m2, extraído a partir da linha divisória do terreno nº 13, com as seguintes dimensões e confrontações: ao Norte, por uma linha de 66m, limitando-se com o restante do terreno nº 15; ao Sul, por uma linha de 66m, limitando-se com o terreno nº 13; ao Leste, por uma linha de 18,75m, limitando-se com os terrenos nºs 6 e 7; e a Oeste, por uma linha de 18,75m, limitando-se com a Rua Dr. Sany Fontoura Silva. Dista da esquina das ruas Dr. Sany Fontoura Silva e Humberto de Alencar Castelo Branco, 48,30m e localiza-se no lado par da Rua Dr. Sany Fontoura Silva, no quarteirão que se limita com as seguintes ruas: ao Norte, com a Rua Tiradentes; ao Sul, com a Rua Humberto de Alencar Castelo Branco; a Leste, com a Rua Nápoles Massa; e a Oeste, com a Rua Dr. Sany Fontoura Silva, tudo conforme matrícula nº 14.354 do CRI da Comarca de Itaqui/RS
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LEILÃO JUDICIAL - JUSTIÇA DO TRABALHO - POSTO COMARCA ITAQUI/RS
QUA - 26/10/2022
10h00min
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