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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
dentro do imóvel de matrícula nº 5.258 - R.6 do CRI da Comarca de Itaqui/RS, consistente, conforme descrito em tal matrícula, em uma fração de campo com a extensão superficial de 3.756.315m2, reduzida em razão dos títulos de propriedade para a extensão superficial de 3.134.541m2, sita no 1º Distrito deste município, Sesmaria Rocha, com as confrontações atuais: da área integral descrita, que é aramada em seu contorno geral a seis fios, cinco de arame liso e um de arame farpado, com postes e tramas de madeira de lei, em regular estado, a saber: ao Norte, por uma linha de aramados, com o leito da Estrada de Ferro Itaqui-São Borja, paralela á Estrada Municipal de Rodagem que leva desta cidade ao Passo do Silvestre; a Leste, por linhas de aramados, com campos de João Francisco Goulart e parte da Estrada de Rodagem que leva desta cidade ao Passo do Silvestre; ao Sul, por linha de aramados, com campos de Clarimundo Marenco Pinto; e ao Oeste, por linha de aramados com campos de Pedro Paulo Martini, e do Doutor Renato Lelis Piedade
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LEILÃO JUDICIAL - JUSTIÇA DO TRABALHO - POSTO DE ITAQUI
QUA - 15/12/2021
10h00min
ONLINE