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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
MATRICULADO SOB Nº 11.653, DO CRI DE ITAQUI/RS, a seguir descrito: Terreno Foreiro a Prefeitura Municipal desta cidade de nº 09, da quadra nº 01, entre os alinhamentos 5-6 NS e 1-2 LO, medindo 23,85m nas faces Norte e Sul e 13m nas faces Leste e Oeste, a partir da linha divisória do terreno nº 08, limitando-se a referida parte: ao Norte, com terreno nº 08, da mesma quadra e alinhamentos, de propriedade da Prefeitura Municipal e Outro, por uma linha de 23,85m; ao Sul, com o restante do mesmo terreno, por uma linha de 23,85m; ao Leste, com a Rua Bento Gonçalves, por uma linha de 13m; e a Oeste, com o restante do mesmo terreno, de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaqui, por uma linha de 13m, dista da esquina das Ruas Bento Gonçalves com a Osvaldo Aranha, 24m; a referida parte de terreno localiza-se no lado ímpar da Rua Bento Gonçalves, no quarteirão que se limita com as seguintes ruas: ao Norte, com a Rua Saldanha da Gama; ao Sul, com a Rua Osvaldo Aranha; ao Leste, com a Rua Bento Gonçalves; e ao Oeste, com a Rua Rodrigues Lima respectivo Prédio de Alvenaria sob o nº 147, constituído por Uma Casa Residencial, de 3 quartos, sala, cozinha, lavanderia externa, 2 banheiros (1 interno e outro externo)
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LEILÃO JUDICIAL - JUSTIÇA TRABALHO - POSTO COMARCA ITAQUI/RS
QUA - 06/04/2022
10h00min
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