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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
na esquina entre a Rua Domingos Martins e a Rua Clemente Goudinho, Bairro José da Luz, com as seguintes dimensões: 11m na face Norte, fazendo frente para a Rua Domingos Martins, em direção a Rua José Antão de Farias; 11m na face Sul; 32,20m na face Oeste, limitando-se com a Rua Clemente Goudinho, em direção a Rua Vinte de Setembro; e, por fim, 32,20m na face Leste; do Terreno 1 referido na Transcrição nº 9.751 do CRI de Itaqui/RS, qual seja, conforme descrito na Lei Municipal nº 1.104, 26/06/1980, do Município de Itaqui/RS
LEILÃO JUDICIAL - JUSTIÇA TRABALHO - POSTO DE ITAQUI/RS
SEG - 08/04/2024
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE