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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Parte do Terreno Foreiro a Prefeitura Municipal desta cidade de nº 11 da quadra 11, entre os alinhamentos 06-07 Norte-Sul e 11-12 Leste-Oeste, com a área de 660m2, extraída a partir da linha divisória do terreno nº 12, com: ao Norte, por uma linha de 22m, limitando-se com parte do mesmo terreno; ao Sul, por uma linha de 22m, limitando-se com a Rua Paschoal Minoggio; a Leste, por uma linha de 30m, limitando-se com o restante do mesmo terreno; e a Oeste, por uma linha de 30m, limitando-se com o terreno nº 12. Dista da esquina das ruas Paschoal Minoggio e Bento Gonçalves, 33m e localiza-se no lado par da Rua Paschoal Minoggio. Sobre esta parte de terreno existe edificado um galpão de madeira simples, com área de 193,65m2, sito á Rua Paschoal Minoggio nº 1.000. Localiza-se no quarteirão que se limita com as seguintes ruas: ao Norte, com a Rua Rincão da Cruz; ao Sul, com a Rua Paschoal Minoggio; a Leste, com a Rua Independência e a Oeste, com a Rua Bento Gonçalves, tudo conforme matrícula nº 17.924, do CRI da Comarca de Itaqui/RS
LEILÃO JUDICIAL - VARA TRABALHO POSTO COMARCA ITAQUI/RS
SEX - 14/03/2025
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE